Operação Rock City: STJ suspende andamento de processo que se encontra pendente de julgamento no STF
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar para suspender o prazo para apresentação de alegações ...
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Competência para julgamento de processos sobre auxílio emergencial é dos Juizados Especiais Federais cíveis
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TRUJEFs), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), definiu a ...
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