Desoneração da folha de pagamento: aprovação em turno suplementar e trâmite para a Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avançou significativamente no processo de prorrogação da desoneração da folha de pagamento para diversos ...
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Majoração da Confins-Importação por lei genérica não atinge produtos beneficiados por alíquota zero
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu o recurso especial (REsp) 1840139, interposto por duas empresas farmacêuticas, determinando ...
STF: É constitucional o aumento de alíquota da Cofins-importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens ...
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