STF confirma restabelecimento de normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, confirmou as medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para ...
Tag: Código Florestal
Normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento são restabelecidas
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio ...
Primeira Seção do STJ discutirá aplicação retroativa de normas do novo Código Florestal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos dois ...
Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do ...
Para impedir o uso produtivo da Mata Atlântica, AGU pede a retirada de interpretação de lei de proteção ambiental de áreas já consolidadas
O presidente da República, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6446 no ...
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