Processo em que a Caixa é acusada de preterir aprovado em concurso é extinto
No entendimento do STF, a competência para julgar ações envolvendo pré-contração, seleção, admissão e nulidade de concurso público é da ...
Tag: Código de Processo Civil
Embargos de terceiro impede a alienação de bem imóvel
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que o imóvel adquirido por um homem, em conjunto com uma ...
Procedimento da Ação de Usucapião
O Direito Civil compreende a usucapião como forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, ...
Modalidades de Usucapião: Usucapião Especial Indígena
A usucapião de bens imóveis é um dos modos de aquisição da propriedade, mediante a posse continuada durante certo lapso ...
Usucapião: Conceito e Requisitos Legais
Em uma primeira análise, cumpre destacar que o instituto da usucapião consiste em um mecanismo que enseja a aquisição da ...
A condenação pelo vazamento de óleo que atingiu o Lago Paranoá (DF) é mantida
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, não conheceu do recurso interposto pelo Distrito Federal contra ...
Substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia foi negado em razão da Covid-19
A Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), buscava a substituição de depósito judicial ...
Renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a desistência do recurso (ou a renúncia ao prazo ...
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