Devolução em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser requerida por qualquer meio processual
Ao acolher o recurso especial 1877292, interposto por uma empresa e seus dois fiadores, a 3a Seção do Superior Tribunal ...
Tag: código civil de 2002
Adoção realizada antes da vigência do Código Civil de 2002 só pode ser revogada mediante consenso entre o adotado e os pais adotivos
O STJ manteve anulação de escritura pública que revogou a adoção de uma menina ao argumento de que, esta modalidade ...
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