Direito de Vizinhança: Conceito e Considerações Iniciais
Desde os primórdios da humanidade, a coexistência dos indivíduos, enquanto sociedade organizada, trouxe a necessidade de criar regras de convivência. ...
Tag: Código Civil/2002
STJ Decide que Impenhorabilidade de Bem de Família deve Prevalecer Para Imóvel em Alienação Fiduciária
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição. ...
Mantida a condenação de indenização de 130 mil por erro médico em hospital federal de MS
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, manteve sentença condenatória à Fundação Universidade Federal ...
Ao negar continuidade de quiosques sem autorização, Turma do STJ destaca relevância social das calçadas
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ...
É legítima a incidência de juros e correção sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentado no artigo 389 do Código Civil/2002, julgou ser legítima a ...
O uso misto de um imóvel não impede a usucapião especial urbana
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de dois irmãos, reconhecendo a usucapião de ...
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