STJ decide que invasão de domicílio sem mandado é válida se ninguém mora no local
A proteção constitucional à inviolabilidade de domicílio pressupõe que o indivíduo o utilize para fins de habitação e moradia, ainda ...
Tag: Busca e apreensão
Busca e apreensão não autoriza a extinção do contrato de alienação fiduciária
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que haverá julgamento extra petita (fora do pedido) nas circunstâncias ...
Investigações contra senador José Serra são suspensas
O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu liminares em Reclamações (RCL 42389 e 42355) apresentadas pela defesa ...
Busca e apreensão com acesso irrestrito a informações no gabinete de José Serra são suspensas
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a ordem era extremamente abrangente e poderia invadir a competência do STF para ...
Contagem do prazo para quitar dívida após apreensão do bem é em dias corridos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento referente a contagem de prazo para quitação de dívida ...
STJ valida busca em empresa, contudo anula provas obtidas na casa de empregado na Operação Marcapasso
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou válida a medida de busca e apreensão determinada pela Justiça ...
Novidades
