NOVO VALOR DO BPC EM 2023: saiba se ocorrerá mesmo e quem tem direito a receber
Em janeiro, vigorará o novo valor do BPC em 2023. O Benefício de Prestação Continuada terá, sim, um reajuste de ...
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Glaucoma bilateral: Tribunal Federal confirma o direito ao benefício assistencial
A desembargadora federal Lucia Ursaia, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), negou pedido do Instituto ...
INSS deverá conceder benefício de assistência à idosa paranaense que comprovou situação de miserabilidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu reformar sentença de primeira instância e garantiu o direito de uma ...
MPF pede que INSS agilize e flexibilize análise de benefício a idosos e pessoas com deficiência
O Ministério Público Federal (MPF) moveu Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o INSS a realizar e concluir, em 30 ...
Benefício assistencial a menor com transtorno de espectro autista é mantido pelo TRF-3
O desembargador federal David Dantas, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), manteve sentença que determinou ...
Idosa em Condição de Miserabilidade Continuará Recebendo Benefício Assistencial
No julgamento da Apelação Cível 5867007-75.2019.4.03.9999, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que ...
STF decidirá sobre a extensão do auxílio-acompanhante a toda espécie de aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a extensão do benefício previdenciário do auxílio-acompanhante a todas espécies ...
Condenação de réu por recebimento indevido de benefício assistencial é mantida
Em decisão unânime da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de um homem ...
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