Durante as últimas semanas, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou relatório que apontam irregularidades e falhas no período de pagamento do Auxílio Gás e do Auxílio Brasil. Isto é, programas sociais criados no decorrer da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desse modo, as fragilidades que a CGU identificou têm relação com o pagamento dos seguintes benefícios:
- Auxílio Emergencial;
- Auxílio Gás;
- PIX Taxista;
- PIX Caminhoneiro;
- Auxílio Brasil.
Estes benefícios, então, surgiram para suprir os aumentos nos valores de derivados do petróleo, como o combustível e o gás de cozinha, por exemplo. No caso do Auxílio Emergencial, o programa buscou dar apoio às famílias de menor renda no momento da pandemia de covid-19.
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Já o Auxílio Brasil foi uma substituição do Bolsa Família, já que este era uma expressiva marca das gestões do PT no país.
O que a CGU indica sobre os Auxílios
No decorrer da última sexta-feira, 02 de junho, a CGU publicou documentos que apontaram a realização da transferência indevida de aproximadamente R$ 2 bilhões por meio de benefícios a taxistas e caminhoneiros no ano de 2022.
Além disso, recentemente, o órgão também relatou que cerca de R$ 3,89 bilhões em repasses ocorreram de maneira irregular no Auxílio Brasil.
Ademais, outro documento da autarquia com publicação no decorrer da última sexta-feira foi a auditoria anual de contas. Assim, neste é possível verificar problemas de gestão no Ministério da Cidadania, pasta responsável pela coordenação dos programas sociais federais durante o governo do ex-presidente.
O documento, então, possui informações sobre assuntos burocráticos e contábeis. Contudo, este também apresenta o impacto financeiro de certos erros, como no caso da falta de fiscalização para a inclusão de novos beneficiários.
De acordo com o relatório, a pasta apresentou distorções financeiras na casa dos R$ 6,34 bilhões. Valor este que, segundo a autarquia, supera “os critérios de materialidade para fins de emissão de opinião”.
Parte das distorções foram por problemas na realização da cobrança e também no recebimento de valores concedidos de maneira irregular para beneficiários do Auxílio Emergencial.
Segundo os membros da autarquia, o Ministério da Cidadania estimou que, os pagamentos irregulares entre os anos de 2020 e 2021, representam um montante de R$ 7 bilhões. No entanto, desta quantia, somente R$ 4,412 milhões retornaram aos cofres públicos, o que representa 0,06% do valor total.
Falta de movimentação também é parte da análise
Outra fragilidade está na contabilidade em benefícios que acabaram não sendo sacados e retornaram à União. Nesta situação, a CGU encontrou dificuldades para identificar o destino de cerca de R$ 208 milhões dos R$ 1 bilhão estornados por falta de movimentação.
“Essas situações demonstram a fragilidade no acompanhamento e registros das devoluções e estornos de benefícios e limitam a emissão de opinião da auditoria em relação ao montante de R$ 208 milhões. Estas falhas decorrem, em grande medida, de controles deficientes do ministério que, mesmo tendo acesso às informações necessárias para o adequado registro das devoluções/estornos (…) reincide em apresentar dados contábeis distorcidos“, diz trecho do documento organizado pela CGU.
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De acordo com auditores que fazem parte da Controladoria Geral da União, as ações do Ministério da Cidadania nessa situação “apresenta fragilidades em relação à conciliação das operações de devolução de recursos, resultando na elevação dos riscos associados a processos financeiros sensíveis e de alta materialidade, que são realizados de forma unilateral pela Caixa.“
Auxílio Gás também tinha irregularidades
Além das irregularidades no pagamento do Auxílio Brasil, o Auxílio Gás também passou por análise da CGU. Assim, segundo o órgão, apresentou fragilidades muito semelhantes às do principal programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.
O benefício fornece o valor médio integral de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos a cada dois meses para famílias que fazem parte do Cadastro Único (CadÚNico). Isto é, a principal plataforma de dados sociais do Governo Federal.
Então, o pagamento de destina aos cidadãos nas seguintes situações:
- Unidade familiar que apresenta renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Residência que possua entre seus membros assistenciados que fazem parte do o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que fornece a quantia referente a um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não apresentem meios para prover seu sustento e de sua família.
De acordo com o relatório, cerca de R$ 2,8 bilhões foram pagos por meio da medida no ano de 2022. Isso significa, portanto, que contemplou um total de 5,759 milhões de famílias durante o segundo semestre do ano. Contudo, cerca de 343.498 mil unidades familiares acabaram recebendo as parcelas do auxílio sem ter o direito.
Segundo indica a CGU, estas eram pessoas que apresentavam renda acima do limite do programa, com registro de falecimento na família e pendências de cadastro.
Ao todo, estimam os auditores, os pagamentos indevidos do Auxílio Gás chegaram a R$ 105,87 milhões durante o ano de 2022.
Em contrapartida, a autarquia também revelou que, entre os meses de junho e agosto do ano passado, 83.416 unidades familiares que possuíam o direito de receber as cotas do benefício acabaram ficando de fora da folha de pagamento do mesmo.
Prioridades não entraram na prática
Ademais, outra fragilidade tem relação com as regras do Auxílio Gás sobre questões prioritárias de entrada no benefício, que nem sempre foram utilizadas.
Como, por exemplo, no caso da prioridade de mulheres que foram vítimas de violência doméstica que se encontravam sob medida protetiva. Esta possibilidade acabou não tendo a devida aplicação pelo ministério em razão de problemas na identificação do público.
Segundo os técnicos da CGU, “na hipótese de uma revisão na metodologia de arredondamento do valor do benefício, em que pese possíveis dificuldades operacionais mencionadas pelos gestores, oportunizaria o pagamento adicional de 238.115 benefícios no exercício de 2022, sem que houvesse elevação da despesa mensal e sem impacto relevante sobre os valores recebidos por cada família já beneficiada.”
Fiscalização de fundos teve problemas
Outro ponto que a autarquia destacou diz respeito a transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Neste caso, o Governo Federal direciona recursos orçamentários para fundos assistenciais de estados e municípios do país destinados à elaboração de novos programas e projetos da assistência social.
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De acordo com a CGU, durante a conferência das prestações de contas dos recursos do FNAS é possível destacar que a fiscalização se apresenta de forma “frágil, uma vez que há acesso limitado a informações sobre a execução das despesas e o processo automatizado de análise abrange tão somente aspectos relacionados a integridade da informação.“
