TJSC decide pelo aumento de pena a co-autor em duplo homicídio
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Antônio ...
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Aumento de pena: MPF pede aplicação a megatraficante boliviano alvo da Operação Monte Polino
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso para que a pena aplicada ao narcotraficante Pedro Montenegro Paz seja aumentada. Condenação ...
Crimes de trânsito e o aumento de pena
Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previsto no artigo 302, § 1º, ...
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