Execução efetiva do plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia pela União é solicitada por partidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado por sete partidos políticos para que a Corte determine à União e aos ...
Tag: Atos omissivos e comissivos
Decisão que garante a entes públicos liberdade na adoção de medidas contra pandemia é confirmada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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