STJ Mantém Condenação do Banco do Brasil em mais de R$ 40 Milhões por Má-fé em Execução Indevida
No último dia 18, ao apreciar o Recurso Especial (REsp) nº 1692371/MS, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
Tag: artigo 940 do Código Civil
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