Justiça eleva o valor da pensão por morte de segurado à seus herdeiros gêmeos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou o aumento do valor pago como pensão por ...
Tag: artigo 77 da Lei nº 8.213/91
União estável comprovada de companheira, concede direito a partilha da pensão por morte com o filho do falecido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que havia reconhecido, a partir de provas testemunhais, o direito ...
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