TRF4 nega recurso de Raul Schmidt Felippe Jr e mantém audiência de julgamento na próxima quarta-feira (30/9)
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (23/9) provimento ao recurso ...
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Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não ...
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