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Tag: artigo 297do Código Penal

Tribunal mantém condenação de homem que utilizou diploma falso de educação física

por Emanuel Borges

29 de abril de 2025, 00:07h

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou recurso e manteve a condenação de um homem ...

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