Tag: artigo 125 parágrafo 4º da CF/88

Compete à Justiça Militar julgar PM que atirou em colegas da corporação

por Emanuel Borges

2 de julho de 2020, 01:13h

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou Habeas Corpus (HC) impetrado por policial militar. ...

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