Reconhecido o direito dos técnicos agrícolas de prescreverem receituários de produtos agrotóxicos
No julgamento do recurso nº 0034388-44.2013.4.01.3900/PA, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que ...
Tag: art. 475 do Código de processo civil
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