Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao prover o recurso de uma agente penitenciária, restaurou a decisão ...
Tag: art. 397
Novidades
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao prover o recurso de uma agente penitenciária, restaurou a decisão ...