Pessoas endividadas têm enfrentado apreensão de CNH e Passaporte; entenda
O sistema Renajud, um instrumento utilizado pelo Judiciário brasileiro para garantir o cumprimento de dívidas judiciais, tem se mostrado bastante ...
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Medidas cautelares impostas a filha de operador financeiro acusado na Lava-Jato são revogadas pelo STF
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos de seus membros, revogou as medidas restritivas de ...
Justiça trabalhista nega apreensão de passaporte e suspensão de CNH de devedor
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a decisão de primeiro grau que rejeitou ...
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