AVISO GERAL para quem tem moto APREENDIDA
Ter a moto apreendida é sempre uma fonte de preocupação. E torna-se ainda mais desafiador quando o veículo representa o ...
Tag: Apreensão de veículo
Carros não podem mais ser apreendidos em blitz de trânsito?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) previa a apreensão dos veículos como uma forma punitiva, ou seja, uma penalidade em ...
Direito de detento não pode ser suprimido em razão de mera formalidade
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do ...
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