Projeto veda remuneração de empresas com base em multas de trânsito
Para coibir a “indústria da multa”, o senador Guaracy Silveira (PP-TO) apresentou projeto de lei que veda a remuneração de ...
Tag: Aplicação de multas
Novo Código Brasileiro de Trânsito: relembre as principais mudanças
Desde abril deste ano, entrou em vigor a Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças foram ...
Operação Lava Jato: aplicação de multas em acordos de colaboração somam mais de R$ 956 milhões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, apresentou balanço dos processos relacionados à ...
Plenário do STF decide que BHTrans pode aplicar multas de trânsito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, decidiu que é constitucional a delegação da ...
Operação Fundo do Poço: Justiça catarinense condena ex-prefeito, ex-secretário e empresários
O juiz Rodrigo Climaco José, da Vara Única da comarca de Itá (SC), condenou um ex-prefeito, ex-secretário e dois empresários, ...
Novidades
