Justiça Federal determina reintegração de militar aos quadros do Exército
A 2ª Vara Federal de Santos (SP) deferiu o pedido de um militar para que seja reintegrado ao Exército na ...
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Ministro determina acesso imediato de Lula a dados do acordo firmado pela Odebrecht
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que ...
Contribuinte deve ser notificado pela Administração antes de exclusão do Refis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória a notificação prévia do contribuinte, antes da apreciação da representação para fins ...
Ministro determina prosseguimento de processo de impeachment contra governador de SC
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento do processo de impeachment por crime de responsabilidade ...
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