Justiça permite troca de sobrenome de infantes para homenagear avô
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS, em sessão permanente e virtual, deram provimento ao recurso interposto por duas ...
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Mulher que não se identifica com o prenome Ana poderá realizar alteração em seu registro registro
Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprovação de justo motivo e a ausência ...
STJ autoriza exclusão de prenome que lembra abandono paternal
Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1.514.382, a 4ª turma e foi liderada pelo voto do relator, ministro Antonio Carlos ...
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