Resolução que determinou alíquota zero para importação de armas é suspensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Resolução 126/2020 do Comitê ...
Tag: Alíquota zero
Partido questiona ato do governo federal que zerou imposto de importação de armas
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 772, ...
Novidades
