Compete à Justiça Militar julgar PM que atirou em colegas da corporação
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou Habeas Corpus (HC) impetrado por policial militar. ...
Tag: Alegação de incompetência
Pedido para suspensão da decisão sobre encampação da linha amarela não foi conhecido pelo STJ
?O ministro-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido interposto pelo município do ...
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