TJSC decide que dívidas da Casan devem se submeter ao regime de pagamento por precatórios
Nesta semana, o desembargador Ronei Danielli do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática, deu provimento ao ...
Tag: Agravo de Instrumento
Tribunal catarinense nega reabertura de bar interditado após descumprir normas de segurança
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve os efeitos de um auto ...
O atraso na juntada de cópia do agravo de instrumento só será nulo se houver prejuízo à parte contrária
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que, não se verificando prejuízo à parte contrária, ...
Liminar que impedia nomeação para presidência do Iphan é suspensa pelo TRF-2
A medida liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impedia a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para ...
Ministério da Agricultura fecha temporariamente empresa por risco de doença da “vaca louca”
A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Vânia Hack De Almeida, determinou no dia 01/06, o ...
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