Contratado por missão diplomática antes da CF/1988 garante estabilidade especial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, rejeitou o trâmite (não conheceu) do Recurso ...
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Direito à estabilidade provisória de gestante não é afastado por pedido de demissão
De acordo com informações da Assessoria de Notícias do TST, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo ...
Não se aplica à execuções judiciais em curso contra a Fazenda Pública o novo teto de RPV
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual, por unanimidade, decidiu que é inaplicável a redução do teto ...
Admitida por contrato de experiência, gestante consegue estabilidade provisória
A 7ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente da FTC Comércio de Alimentos Ltda., ...
Na mudança de regime jurídico, a prescrição é contada a partir da alteração
A 8ª Turma do TST acolheu recurso de revista da Fundação Nacional de Saúde para reconhecer a prescrição dos pedidos ...
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