Sentença de Ação Civil Pública movida pelo MPF é confirmada pelo TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a sentença de primeira instância na Ação Civil Pública (ACP) movida ...
Tag: Acórdão
Para o STJ a presunção de influência do júri não basta para mudança de foro
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a Habeas Corpus (HC 492964) por não vislumbrar constrangimento ...
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