Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6552)

Instituto questiona no STF a Portaria que cria regras para realização de aborto legal no SUS

por Emanuel Borges

3 de setembro de 2020, 21:11h

O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6552) no Supremo Tribunal Federal. ...

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