Tribunal Federal confirma multa aplicada à Embrapa pela ANS
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto ...
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do ...
O desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu decisão suspendendo ...
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