O Ministério da Cidadania suspendeu novamente os procedimentos operacionais e de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A Portaria Nº 649/2021 foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, com o objetivo de contribuir com ações de distanciamento social.
Nesse contexto, o objetivo da medida é contribuir com ações de distanciamento social. Deste modo, a suspensão do Bolsa Família visa o impedimento da difusão do vírus da Covid-19 e a preservação de usuários e trabalhadores da assistência social e da rede de gestão de programas sociais.
A partir da nova portaria, ficam suspensos por mais 180 dias os processos de averiguação e revisão cadastral. Além disso, em consequência da medida, as repercussões previstas no Bolsa Família, na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) também ficam suspensas.
Ademais, o texto ainda suspende a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família (PBF). Além de suspender também as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias que não possuem informações sobre o acompanhamento das condicionalidades do programa.
Outras ações da suspensão
Outra medida que a portaria prevê, enquanto estiver vigente o Auxílio Emergencial 2021, é a suspensão das ações de administração de benefícios do Bolsa Família. A suspensão é em âmbito municipal e se aplica também às alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do programa.
Além desses, os procedimentos para verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros também estão suspensos. A medida se aplica para prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do Bolsa Família ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020.
Lembrando que a portaria funciona com o objetivo de contribuir com ações de distanciamento social. Deste modo, não se espera que famílias beneficiárias do Bolsa Família saiam prejudicadas com a nova medida. As atividades que foram suspensas voltarão a ativa quando houver melhora da crise sanitária que o país enfrenta.
Histórico de suspensão do Bolsa Família
Em março de 2020, o Ministério da Cidadania suspendeu, pela primeira vez, os processos do Bolsa Família e do Cadastro Único pelo prazo de 120 dias. Foram suspensos os processos que pudessem resultar na interrupção dos pagamentos dos benefícios financeiros do PBF e também de outros programas do Cadastro Único, como a TSEE e o BPC.
Nesse contexto, com o prolongamento da pandemia, a pasta publicou, em julho, a portaria nº 433, suspendendo os processos do Bolsa Família por mais 180 dias. Finalmente, uma nova prorrogação da suspensão dos processos foi estabelecida por mais 90 dias, por meio da portaria nº 591, no mês de janeiro de 2021.
A adoção destas medidas de suspensão do Bolsa Família foram consideradas indispensáveis. Isto pois os procedimentos operacionais e de gestão do PBF e do Cadastro Único envolvem visitas domiciliares e o chamamento da população para atendimento presencial pelos municípios, que pode resultar em aglomerações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de atendimento.