O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal de Contas União (TCU) a suspensão imediata da liberação do consignado do Auxilio Brasil. Segundo as informações oficiais, um procurador pediu para que a Corte considere que a liberação do saldo neste momento da campanha eleitoral teria a intenção apenas de ajudar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) a desequilibrar a eleição.
O pedido está sendo feito exatamente uma semana depois do início da concessão do saldo para os usuários não apenas do Auxílio Brasil, mas também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somente na Caixa Econômica Federal, mais de 700 mil solicitações foram recebidas.
Vale frisar que o pedido foi feito pelo Ministério Público que atua junto ao TCU (MP-TCU). Desta forma, estamos falando de uma ala da própria Corte que fez o pedido de suspensão ao Tribunal. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumentou que o TCU deve tomar uma medida cautelar para impedir a oferta do crédito.
Além da questão do “motivo eleitoral”, Rocha Furtado também disse que ao oferecer o consignado, a Caixa e o erário poderiam ter prejuízos. “(É preciso que) seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
“(É preciso) conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
O consignado
O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de empréstimo voltado para pessoas que fazem parte do programa. Logo depois, ele precisa quitar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício social. Os abatimentos precisam ser de no máximo 40% por mês.
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Oficialmente, o Ministério da Cidadania determinou que a taxa de juros máxima é de 3,5% ao mês, o que daria pouco mais de 50% ao ano. No caso da Caixa Econômica Federal, eles aceitaram oferecer uma taxa de 3,45% ao mês.
Outros bancos negaram
O Banco do Brasil, que também está ligado ao Governo Federal, optou por não operar a linha. A instituição não aparece na lista das 12 instituições aptas a operar este empréstimo. Embora não divulguem o motivo, os diretores diziam que apenas aceitariam a operação, caso ela fosse vantajosa para a empresa.
Além do BB, outras instituições de renome no mercado financeiro também se negaram a operar o consignado do Auxílio Brasil. São os casos, por exemplo, do Bradesco, Itaú e Santander. Todos eles alegaram risco reputacional.
Caixa não se pronunciou sobre pedido do MP-TCU
Ao menos até a publicação deste artigo, a Caixa Econômica Federal ainda não tinha se pronunciado oficialmente sobre este pedido do MP-TCU. Em declarações recentes, a presidente da instituição, Daniella Marques, vinha dizendo que a operação do crédito não teria nenhuma relação com as eleições deste ano.
