O governo liderado pelo presidente Lula apresentou um conjunto abrangente de 12 iniciativas voltadas a socorrer o estado do Rio Grande do Sul, assolado por fortes chuvas e enchentes devastadoras. Essas ações visam injetar um montante expressivo de R$ 50 bilhões na economia gaúcha, com foco principal no fornecimento de crédito para famílias, empreendimentos comerciais e produtores rurais.
De acordo com estimativas oficiais, aproximadamente 3,5 milhões de pessoas serão beneficiadas por essas medidas. Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o valor alocado pode ser reavaliado e ampliado, dependendo das necessidades reais identificadas para a reconstrução do estado.
Auxílio Imediato do Governo aos Trabalhadores Assalariados
Visando proporcionar alívio financeiro imediato aos trabalhadores formais, o governo federal antecipará o cronograma de pagamento do abono salarial, a partir deste mês de maio. Essa iniciativa beneficiará 705 mil trabalhadores com carteira assinada, representando um impacto financeiro de R$ 758 milhões.
Além disso, serão liberadas duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para aqueles que já estavam recebendo o benefício antes da decretação do estado de calamidade. Aproximadamente 140 mil trabalhadores desempregados receberão essas parcelas extras entre maio e outubro, sempre após o término da última parcela regular, totalizando um impacto de R$ 495 milhões.
Prioridade do Governo na Restituição do Imposto de Renda
Os contribuintes do Rio Grande do Sul terão prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda no ano de 2024. Conforme estimativas da Fazenda, existem cerca de 1,6 milhão de potenciais restituições a serem pagas até junho de 2024. Essa ação representa um impacto financeiro de R$ 1 bilhão.
Antecipação dos Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás
O governo federal liberou o calendário de pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás, antecipando os pagamentos no mês de maio. Essa iniciativa atingirá 583 mil famílias, com um impacto orçamentário de R$ 380 milhões.
Investimentos do Governo na Estruturação de Projetos de Reconstrução
Será destinado um aporte de R$ 200 milhões, a fundo perdido, para que fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos possam apoiar e financiar redes de propostas voltadas à reconstrução da infraestrutura gaúcha e ao reequilíbrio econômico. Essa medida, válida para o estado e municípios a partir de junho, visa impulsionar a rápida estruturação de projetos para a retomada de investimentos no Rio Grande do Sul.
Agilização da Análise de Crédito com Aval da União
Uma força-tarefa será estabelecida para acelerar a análise de crédito com aval da União para os municípios gaúchos. Serão beneficiados 14 municípios do estado que possuem operações de crédito em andamento. A análise já começará em maio, e a estimativa de impacto é de R$ 1,8 bilhão, divididos em R$ 1,5 bilhão para operações externas e R$ 300 milhões para operações internas.
Apoio do Governo às Micro e Pequenas Empresas
Aporte para o Pronampe
Com o objetivo de atender às necessidades das microempresas e empresas de pequeno porte, o governo realizará um aporte de R$ 4,5 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Esse aporte permitirá a alavancagem de R$ 30 bilhões no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com juros mais baixos. A medida entrará em vigor a partir de maio.
Para subsidiar os juros no Pronampe e garantir uma taxa zero, será liberado R$ 1 bilhão para essa concessão, até o limite de R$ 2,5 bilhões em créditos concedidos. A partir de maio, o financiamento de até 72 meses, com um período de 24 meses de carência, terá subsídio na taxa de juros para 4% nominal, até o limite dos primeiros R$ 2,5 bilhões tomados.
Quando esse limite for atingido, a concessão de crédito seguirá o padrão dos juros da linha escolhida.
Alavancagem do Fundo Garantidor de Crédito (FGI)
Será feito um aporte de R$ 500 milhões para a concessão de garantias por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), visando atender a microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas. Esse recurso vai alavancar, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC), até R$ 5 bilhões.
Diferentemente do caso do Pronampe, esse aporte apenas alavanca e garante o acesso ao crédito, sem subsidiar taxas de juros. O operador do FGI-PEAC é o BNDES. A medida entrará em vigor a partir de maio, com uma taxa de juros média de 1,75% ao mês, sendo que algumas instituições financeiras oferecem taxas de 1,55% ao mês.
Diferimento de Tributos Federais e do Simples do Governo
O governo federal prorrogará por três meses os prazos de recolhimento de tributos federais e do Simples. Essa medida atenderá a 203 mil empresas, nos meses de abril, maio e junho, representando um impacto de R$ 4,8 bilhões.
Facilitação do Acesso ao Crédito em Instituições Financeiras Públicas
Para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas, o governo federal dispensará a apresentação da Certidão Negativa de Débitos para empresas e produtores rurais. Essa medida valerá por seis meses, entre maio e novembro, e se aplicará a novas contratações e renegociações de crédito.
Crédito Rural: Subvenção de Juros para Produtores
O governo federal destinará R$ 1 bilhão para a subvenção de juros em empréstimos concedidos a produtores rurais nos programas Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões. Essa medida visa atender à agricultura familiar e aos médios produtores rurais.
A partir de maio, o Pronaf terá financiamento de até 120 meses, com até 36 meses de carência, com descontos para reduzir a taxa de juros a 0% nominal ao ano – isso garante a devolução do valor principal, sem correção. Para o Pronamp, a partir de maio, o financiamento de até 96 meses, com até 36 meses de carência, terá redução da taxa de juros para 4% nominal ao ano.
Expansão do Acesso a Programas Sociais do Governo Federal
Bolsa Família e Auxílio Gás
Como parte das medidas de auxílio às famílias mais vulneráveis, o governo federal acelerou o calendário de pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás, antecipando os desembolsos para o mês de maio. Essa ação beneficiará diretamente 583 mil famílias, com um impacto orçamentário de R$ 380 milhões.
Seguro-Desemprego Estendido
Além disso, serão liberadas duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para aqueles que já estavam recebendo o benefício antes da decretação do estado de calamidade. Aproximadamente 140 mil trabalhadores desempregados receberão essas parcelas extras entre maio e outubro, sempre após o término da última parcela regular, totalizando um impacto de R$ 495 milhões.
Incentivos Fiscais e Tributários do Governo Federal
Restituição Prioritária do Imposto de Renda
Os contribuintes do Rio Grande do Sul terão prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda no ano de 2024. Conforme estimativas da Fazenda, existem cerca de 1,6 milhão de potenciais restituições a serem pagas até junho de 2024. Essa ação representa um impacto financeiro de R$ 1 bilhão.
Diferimento de Tributos Federais e do Simples
Outra medida importante é o diferimento, por três meses, dos prazos de recolhimento de tributos federais e do Simples. Essa iniciativa atenderá a 203 mil empresas, nos meses de abril, maio e junho, representando um impacto de R$ 4,8 bilhões.
Apoio à Reconstrução e Investimentos
Aporte para Estruturação de Projetos
Será destinado um aporte de R$ 200 milhões, a fundo perdido, para que fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos possam apoiar e financiar redes de propostas voltadas à reconstrução da infraestrutura gaúcha e ao reequilíbrio econômico. Essa medida, válida para o estado e municípios a partir de junho, visa impulsionar a rápida estruturação de projetos para a retomada de investimentos no Rio Grande do Sul.
Agilização da Análise de Crédito com Aval da União
Uma força-tarefa será estabelecida para acelerar a análise de crédito com aval da União para os municípios gaúchos. Serão beneficiados 14 municípios do estado que possuem operações de crédito em andamento. A análise já começará em maio, e a estimativa de impacto é de R$ 1,8 bilhão, divididos em R$ 1,5 bilhão para operações externas e R$ 300 milhões para operações internas.
Ademais, o pacote de ações emergenciais anunciado pelo governo federal representa um esforço abrangente para socorrer o Rio Grande do Sul, estado severamente impactado pelas recentes chuvas torrenciais e inundações. Com um investimento total de R$ 50 bilhões, essas 12 iniciativas visam fornecer alívio financeiro imediato, facilitar o acesso ao crédito, estimular a reconstrução da infraestrutura e promover a retomada econômica da região.
Desde trabalhadores assalariados e famílias vulneráveis até micro, pequenas e médias empresas, produtores rurais e municípios, o pacote busca atender às necessidades de diversos segmentos da sociedade gaúcha. Medidas como antecipação de benefícios, subvenção de juros, aporte de recursos para fundos de garantia e estruturação de projetos, além de incentivos fiscais e tributários, compõem esse conjunto de ações.
O governo federal demonstra compromisso em fornecer suporte financeiro e facilitar o acesso a benefícios, crédito e investimentos durante esse período desafiador. À medida que o estado avança na reconstrução, essas medidas emergenciais desempenharão um papel crucial na recuperação econômica e no restabelecimento da normalidade para milhões de gaúchos afetados.
