O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira é uma ação conjunta do Banco Central do Brasil (BCB), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor e dos Procons de todo o país oferece a oportunidade para que consumidores renegociem suas dívidas com bancos e instituições financeiras.
De acordo com o Banco Central do Brasil (BCB), o tradicional Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira acontece de 1º a 30 de novembro com a presença de mais de 160 instituições. Podem participar pessoas físicas que tenham dívidas em atraso contraídas de bancos ou instituições financeiras não atreladas a bens dados em garantia.
O interessado deve acessar a página do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, onde encontrará orientações sobre como negociar a dívida em atraso, além de informações sobre como organizar suas finanças, melhorar sua saúde financeira e dicas sobre como identificar o superendividamento, destaca o Banco Central do Brasil (BCB).
A divulgação oficial destaca que, neste ano, a campanha alertará os cidadãos sobre o superendividamento e a possibilidade de seu tratamento, conforme previsto na Lei 14.181/21.
Pela Lei, esses cidadãos superendividados têm direito à renegociação global, com todos os credores simultaneamente, possibilitando acordos mais adequados que a negociação com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento, informa o Banco Central do Brasil (BCB).
Por isso, a orientação é de que as pessoas com suspeita de superendividamento não renegociem suas dívidas pelo Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, mas busquem ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, cujos links estão disponíveis na página do Mutirão, destaca o Banco Central do Brasil (BCB).
As negociações do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira serão realizadas por meio da plataforma Consumidor.gov.br ou dos canais diretos das instituições participantes, disponíveis na página do Mutirão, informa a divulgação oficial.
Além disso, o interessado terá acesso ao link do Registrato, sistema do Banco Central do Brasil (BCB) com informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio, e a plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia FEBRABAN.
No último Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, realizado em março de 2022, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso durante 25 dias, informa o Banco Central do Brasil (BCB).