O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota afirmando que não é verdadeira a afirmação de que o tribunal proibiu o governo Federal de agir no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente […] Ou seja, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, disse o STF em nota.
O comunicado vem após o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) ter dito, na última sexta-feira (15) que foi “impedido pelo STF de fazer qualquer ação em combate à Covid-19 em Estados e municípios”. A declaração polêmica foi feita após o colapso na Saúde de Manaus, que gerou a falta de oxigênio nos hospitais do estado do Amazonas.
Em entrevista ao apresentador Datena, na “TV Band”, Bolsonaro revelou que, se fosse pelo STF, ele estaria “na praia agora, tomando uma cerveja”. “O Supremo falou isso para mim. O erro meu agora foi não atender ao STF e estar interferindo, ajudando quem está morrendo em Manaus”, disse Bolsonaro.
Relembre a decisão do STF
A declaração do presidente é por conta da decisão do STF, tomada em abril de 2020, de que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos da Covid-19.
À época, o STF julgou três ações e entendeu que seria responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.
A decisão, no entanto, não foi bem aceita por Bolsonaro, que foi às redes sociais comentar que “o STF determinou que as ações diretas em relação ao Covid-19 são de responsabilidade de estados e municípios […]. Mesmo assim, o governo não tem medido esforços no auxílio dos brasileiros desde o início”.
Veja a nota do tribunal na íntegra:
Esclarecimento sobre decisões do STF a respeito do papel da União, dos estados e dos municípios na pandemia
Não é verdadeira a afirmação, em redes sociais, de que a Suprema Corte proibiu o governo federal de atuar no enfrentamento da Covid-19. A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões. Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.