A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), às ferramentas tecnológicas desenvolvidas por startups voltadas ao agronegócio, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
Startups têm preferência em financiamento no setor de agronegócio
Mantido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Inovagro financia a incorporação de inovações tecnológicas pelas propriedades rurais, com foco no aumento da produtividade e melhoria da gestão.
A Agência Câmara de Notícias destaca que o Projeto de Lei 3078/21 é de autoria do deputado José Mário Schreiner (MDB-GO). O relator, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), deu parecer favorável. Ele afirmou que a proposta fortalece o agronegócio, “na medida em que facilita o acesso dos produtores rurais a tecnologias tendentes ao aprimoramento da produção agropecuária”.
Itens financiáveis
Pelo texto aprovado, as ferramentas desenvolvidas pelas “startups agro” serão financiadas pelo Inovagro desde que o recurso seja solicitado por produtor rural ou cooperativa de produção que se enquadrem como beneficiários do programa, informa a Agência Câmara de Notícias.
Entre os itens que podem ser financiados por meio do Inovagro estão a implantação de sistemas de geração de energia renovável, equipamentos e serviços de precisão, automação de instalações, consultorias para a formação e capacitação técnica, e programas de computadores para gestão, monitoramento ou automação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
Sobre o Projeto de Lei 3078/21
Em publicação anterior, a Agência Câmara de Notícias informou que o Projeto de Lei 3078/21 determina acesso preferencial aos financiamentos do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro) às ferramentas tecnológicas desenvolvidas por startups voltadas ao agronegócio.
Inovagro
O Inovagro é o financiamento para incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais, visando ao aumento da produtividade e melhoria de gestão, de acordo com definição do BNDES.
Os investimentos financiáveis realizados e pagos pelo cliente antes do protocolo da solicitação no BNDES podem ser considerados no cálculo da contrapartida de recursos próprios que devem compor as fontes do projeto, da seguinte forma:
Para microempresas, investimentos financiáveis realizados e pagos nos 12 meses anteriores ao protocolo podem ser considerados no cálculo da contrapartida. Para as demais empresas, os investimentos financiáveis realizados e pagos nos 6 meses anteriores ao protocolo podem ser considerados no cálculo da contrapartida, informa o BNDES.
