SP: Prefeitura vai criar “bolsão de faltas” para alunos que não retornarem às aulas presenciais
Tal 'bolsão' servirá para que as crianças possam continuar recebendo assistência educacional em casa, sem que sejam prejudicados no ano letivo
Após o anúncio de que será feita uma resolução para que pais possam escolher se filhos voltarão ou não às escolas, a prefeitura de SP disse que auxiliará alunos que ficarem em casa.
O secretário municipal da Educação, Bruno Caetano, disse nesta terça-feira, 4, durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara Municipal da cidade, que a ideia da resolução incluir criar um “bolsão de faltas”.
Tal ‘bolsão’ servirá para que as crianças possam continuar recebendo assistência educacional em casa, sem que sejam prejudicados no ano letivo por não estarem indo presencialmente às escolas.
Além disso, Caetano disse que a prefeitura de SP não tem a intenção de entregar aos pais toda a responsabilidade na volta às aulas.
“Não é correta a interpretação de que a Secretaria de Educação ou mesmo o Conselho Municipal de Educação estariam atribuindo aos pais a responsabilidade da volta às aulas. O que existe do ponto de vista fático [sobre a resolução] é que, quando a [retomada das aulas] acontecer, não sabemos quando isso vai ser ainda, os pais, aqueles que decidirem mesmo assim não encaminhar seus filhos às escolas, terão à disposição a legislação vigente, que autoriza um percentual de falta aos seus filhos se percentual de faltas chega a até 40% na Educação Infantil”, declarou o secretário.
Regulamentação das aulas em casa em tempos de pandemia por escolha dos pais
Bruno Caetano disse que a proposta tem o objetivo de dar respaldo jurídico à decisão dos pais sobre manter ou não os alunos em casa. Ou seja, irá regulamentar essa escolha.
“Qual seria a melhor postura do poder público nesta questão? Deixar que essas famílias, ao não mandarem seus filhos para a escola, a secretaria atribua falta a essas crianças e, com isso, a gente deixar de garantir a segurança alimentar desses estudantes e também as aulas a distância? Ou seria mais adequado a gente regulamentar essa decisão das famílias, que, queira o Poder Público ou não, em qualquer esfera de governo, [a decisão] já está na mão dos pais, por esse benefício da legislação?”, indaga o secretário de SP.
Ele continua, mostrando o parecer sobre o tema. “Eu entendo que é melhor regulamentar. Não para o poder público lavar as mãos, mas, pelo contrário, o poder público continuar tendo a condição de auxiliar esses estudantes, que continuarão em casa por decisão das famílias, mesmo quando a saúde entender seguro retornar”.
Não há data certa para volta às aulas em SP
O secretário da Educação da capital paulista ainda ressaltou que a decisão de retornar as aulas ou não é da área da saúde.
“Quando a Saúde entender seguro abrir as escolas, mesmo naquele momento – que não sabemos quando será – muitos pais poderão lançar mão dessa espécie de bolsão de faltas e não mandar seus filhos para a escola”, disse.
Apesar do estado ter divulgado o dia 8 de setembro como a data para reabertura das escolas, segundo o secretário municipal de Educação, a capital paulista não tem dia certo ainda para a retomada das aulas.