Sofre de fibromialgia? Saiba mais sobre seus direitos trabalhistas

A data de 12 de Maio foi escolhida como o Dia Internacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. A fibromialgia é uma condição que se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica, mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor. Ela geralmente é acompanhada de outros sintomas, como sono não reparador (sono que não restaura a pessoa) e cansaço. Pode haver também distúrbios do humor como ansiedade e depressão, e muitos pacientes queixam-se de alterações da concentração e de memória.

Impactos da fibromialgia

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é bastante comum, afetando 2,5% da população mundial, sem diferenças entre nacionalidades ou condições socioeconômicas. Geralmente afeta mais mulheres do que homens e aparece entre 30 a 50 anos de idade, embora existam pacientes mais jovens e mais velhos. Muitas vezes, estas dores podem incapacitar a pessoa para o trabalho.

Os danos mentais também acontecem em muitos casos. A palavra “fibrofog” tem origem na junção das palavras fibromialgia e neblina, em inglês, e consiste na perda da capacidade de manter a atenção e guardar fatos na memória. “As dores ocupariam o cérebro de tal forma que ele deixa de fazer suas funções adequadamente”, diz o médico Eduardo Santos Paiva, da Sociedade Brasileira de Reumatologia.

Não é raro os pacientes terem uma rotina marcada por idas e vindas ao pronto socorro, consultas à médicos de varias especialidades, fazer radiografias, fisioterapias, sem nunca encontrar a causa ou entender o que está acontecendo.

Sintomas da fibromialgia

• Fortes dores sem causa aparente: As dores podem ser nos músculos, costas, abdômen, joelhos e cotovelos, e acontecem de forma crônica, difusa ou latejante;
• Fadiga: A pessoa pode apresentar sensação de exaustão fácil e dificuldade para realizar tarefas braçais, mesmo as que exigem pouco esforço;
• Problemas de sono: O sono não é reparador. Mesmo que a pessoa durma durante a noite toda, a sensação é de que dormiu pouco;
• Rigidez matinal: Ter a sensação “dos nervos repuxando”, especialmente pela manhã;
• Parestesias: Podem acontecer na pele sensações de frio, calor, formigamento, agulhadas, adormecimento, pressão;
• Discinesia: Sentir os músculos se mexendo sem querer.
• Danos mentais: Falta de concentração e falhas na memoria;
• Problemas emocionais: Irritação, ansiedade, depressão.

Diagnóstico da fibromialgia

O diagnóstico para a fibromialgia é clinico, pois não há exames que comprovem a doença. O medico solicita vários exames, não para constatar a enfermidade, mas para afastar a hipótese de outras doenças.

Os critérios de diagnóstico da fibromialgia, usados na maioria dos casos, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, são:

• dor por mais de 3 meses em todo o corpo;
• o histórico médico comprovando que a doença tem se prolongado, apesar  presença de pontos dolorosos na musculatura (11 pontos, de 18 que estão pré-estabelecidos).

Estes critérios são constantemente criticados, pois nem todos os pacientes apresentam todos os pontos de dor, sem que isso reduza a gravidade dos sintomas. Além disso, esse diagnóstico não leva em consideração outros sintomas que acompanham as dores.

Fibromialgia dá direito a auxílio doença ou aposentadoria por invalidez?

A legislação brasileira já reconhece a fibromialgia como doença crônica e assegura a seus portadores acesso a medicamentos e terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A parte mais difícil para a concessão de algum beneficio pelo INSS é a comprovação da doença, se tratando de uma enfermidade que não é apresentada em exames médicos. Mas não significa que seja impossível.

É muito importante que o portador de fibromialgia apresente histórico médico comprovando que os sintomas tem se prolongado, apesar do tratamento. Isso reforça a caracterização da doença como um estado permanente. Também, tenha em mente que os benefícios do INSS contemplam os casos onde não existe possibilidade de reabilitação profissional.

As condições pessoais do segurado também são um importante fator de avaliação. Como a fibromialgia causa dores difusas em todo o corpo, ela diminui consideravelmente a capacidade de alguém realizar algum esforço no trabalho. Então, pessoas com mais idade, menos escolaridade teriam, em tese, mais dificuldade em mudar para um trabalho que exija menos esforço físico.

Sobre isso, a sumula 47 da TNU (Turma Nacional da Uniformização) fala: “Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez”.

Até bem pouco tempo atrás, o segurado do INSS precisava, além de ter que comprovar a doença e suas consequências incapacitantes, possuir qualidade de segurado (condição de quem contribui para previdência social ou parou de contribuir há pouco tempo), e carência (ter contribuído para a previdência por no mínimo 12 meses antes do início da incapacidade).

Um projeto de lei favorecedor

Em 9 de outubro de 2019, o Senado aprovou a PL 4399/2019 que agiliza a concessão de beneficio para pessoas com fibromialgia. Segundo o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Irajá (PSD-TO), exigir do trabalhador com fibromialgia o cumprimento de prazo de 12 meses é uma “crueldade exagerada”, falou ele para o site Agência Senado. Ele acrescenta: “Em última instância, se poderia dizer que essa regra atenta contra um objetivo previsto na Constituição, que aponta para uma seguridade social com ‘universalidade da cobertura e do atendimento'”.

Contudo, seguindo as premissas da Lei 8213 de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social, a lei não garante o direito à aposentadoria por invalidez, mas, sim, à dispensa do período de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Esta PL se originou de uma sugestão colocada no site e-Cidadania. Este portal foi criado em 2012 pelo Senado Federal para possibilitar e incentivar a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado.

Tratamento para a dor

O cuidado é feito de modo individual e paliativo, ou seja, para evitar a incidência da dor. O exercício físico moderado, aliado a técnicas de relaxamento e gerenciamento do estresse geram excelentes resultados a médio prazo, relatam muitos pacientes.

Mas como agir durante as crises? A Sociedade Brasileia de Reumatologia fala que o tratamento para a dor e outros sintomas da fibromialgia não diminuem com o uso de analgésicos convencionais. Os medicamentos que mais surtem efeito são os antidepressivos, relaxantes musculares e neuromoduladores. Estes medicamentos atuarão sobre os mecanismos envolvidos na geração e inibição da dor e dos outros sintomas da doença.