SMAS do Rio de Janeiro terá concurso em breve

A SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) do Rio de Janeiro se prepara para lançar novo concurso. Portanto, aqueles que desejam trabalhar no órgão já podem reforçar seus preparativos.

Nesse sentido, umas das decisões importantes deste processo é a escolha da banca examinadora. Isto é, aquela que irá avaliar os candidatos em diferentes fases e aplicar os exames como prova objetiva, por exemplo.

Já é possível saber, então, que a banca do certame para a SMAS, assim como outros do município, será a FGV (Fundação Getúlio Vargas). Foi o que a gestão municipal publicou recente.

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Além disso, a SMAS também divulgou outras informações sobre a futura seleção, entenda abaixo.

Concurso da SMAS passa por análise interna

O município de Rio de Janeiro vem analisando, de forma interna, a realização de concurso para sua SMAS.

Desse modo, ainda é necessário aguardar por autorização oficial do governo para dar continuidade à seleção. Contudo, já é possível saber alguns detalhes como número de vagas e a banca examinadora.

De acordo com o governo municipal, os candidatos que desejarem concorrer a estas vagas deverão parra por uma prova objetiva. Ademais, a expectativa é de que cerca de 3 mil pessoas se inscrevam no certame.

Além disso, o termo de referência, um documento com informações preliminares para o edital, também fala da possibilidade de novo concurso.

No entanto, até o momento, não há previsão para publicação do edital.

Vagas podem ser insuficientes

Ainda no início deste ano de 2022, no dia 31 de janeiro, o Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro debateu um novo concurso na capital.

De acordo com este profissionais, portanto, a seleção de novos profissionais se mostra necessária para as demandas da população.

Além disso, na reunião, houve a exposição da própria SMAS, por meio de seu setor de Recursos Humano, de informações sobre o assunto. Nesse sentido, os presentes tiveram acesso a uma planilha que mostra a quantidade de servidores entre 2012 e 2021.

Assim, a coordenadora Flávia Braz defendeu que, para além de Assistente Social, a SMAS deveria realizar concursos para cargos como:

• Pedagogo
• Psicólogo
• Servidores de nível médio

Contudo, com o avanço da seleção para o SMAS, este Conselho vem considerando a oferta de vagas insuficiente.

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Isto é, visto que este se destinará apenas ao cargo de Assistente Social, sem outras funções necessárias e que estão em falta na Secretaria.

Concurso SMAS é necessidade judicial

O concurso que se encontra em andamento para a SMAS de Rio de Janeiro é resultado de pedidos judiciais.

Isto é, levando em consideração que, em 2019, o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública (ACP) com este objetivo.

Desse modo, o MP solicitava a condenação do governo municipal a fim de realizar:

• Obras estruturais na Unidade de Reinserção Social Maria Tereza Vieira, na Taquara, na Zona Oeste da cidade.
• Solução para o déficit no número de servidores do atendimento especializado.

Portanto, a partir deste debate judicial, a capital do estado deverá suprir a falta de servidores públicos da área de Assistência Social. Assim, será possível retirar a sobrecarga daqueles que já trabalham na Secretaria e, por consequência, melhorar o serviço público.

Órgão precisa de novos servidores

Conforme indica a Ação Civil Pública do Ministério Público, a SMAS está em falta de servidores e, portanto, requer novo concurso público.

Nesse sentido, o MP entende que a contratação por meio de certame cumpriria com a legislação brasileira. Assim, o órgão defende que:

“Ao realizar a contratação de servidores públicos temporários, seja por meio de processo simplificado que enseja o vínculo celetista, seja por meio de contratos firmados com Organizações Sociais, para o exercício de cargos na estrutura da URS Maria Tereza Vieira, em detrimento da realização de concurso público, o município do Rio de Janeiro violou a Constituição e as demais normativas infraconstitucionais referentes à política pública de assistência social.”

Além disso, de acordo com a configuração dos recursos humanos da SMAS de junho de 2018, é possível constatar a irregularidade do quadro de servidores. Inclusive, esta questão foi confirmada pela própria Secretaria.

Neste documento, era possível verificar que, em 2017:

• 62,86% dos servidores, ou seja, um total de 2.292 destes, eram contratados.
• 37,14% dos servidores, ou seja, um total de 1.354 deste, passaram por concurso público.

Por esse motivo, a SMAS precisa, o mais breve possível de realizar novo processo seletivo.

Isto é, visto que, para o Ministério Público, “tal situação, de acordo com o relatório, além de representar infração ao normativo da NOB/SUAS-RH, constitui grave problema para a continuidade das ações, bem como à educação e qualificação dos profissionais, devido à intensa rotatividade desses trabalhadores”.

Ademais, a própria SMAS também indica que muitos de seus servidores já estão aptos para se aposentar a qualquer momento, ou estão próximos desta realidade.

Como funciona a SMAS?

Os candidatos que pretendem trabalhar na Secretaria Municipal de Assistência Social, devem entender melhor como ela funciona.

Nesse sentido, a SMAS se constitui no órgão municipal do Rio de Janeiro com as atribuições de por gerenciar, planejar, promover, fiscalizar, executar e fazer executar a Política Nacional de Assistência Social. No entanto, todo este processo ocorre em coordenação com outros órgãos municipais.

Desse modo, suas competências são:

• Conceber e implementar a Política Pública de Assistência Social e de Direitos Humanos no Município do Rio de Janeiro;
• Promover e apoiar a implementação da Política de Assistência Social para o atendimento e a defesa da cidadania , de acordo com as diretrizes e lógica da gestão governamental;
• Coordenar e promover o Sistema Municipal de Assistência Social (SIMAS);
• Gerir, com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMADCA), respectivamente.

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Portanto, aqueles que entrarem no órgão deverão se incumbir de realizar estas atividades, em conjunto com demais servidores da SMAS e outros órgãos municipais.