O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é a principal porta de entrada para universidades públicas no Brasil. Com o objetivo de promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, o Sisu passou por mudanças significativas em 2024, especialmente na forma como os estudantes quilombolas são contemplados pela Lei de Cotas. Neste artigo, vamos explorar as novas regras e entender como elas impactam o acesso ao ensino superior.
O que é o Sisu?
Antes de analisarmos as mudanças em relação às cotas para estudantes quilombolas, é importante entendermos o que é o Sisu e como funciona esse sistema de seleção. O Sisu é um programa do Ministério da Educação (MEC) que utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção para vagas em instituições públicas de ensino superior.
Os estudantes que participam do Enem podem se inscrever no Sisu e concorrer a vagas em cursos de graduação oferecidos pelas universidades participantes. O processo seletivo ocorre duas vezes por ano, no início do primeiro e do segundo semestre letivo.
A inclusão dos quilombolas na Lei de Cotas
A Lei de Cotas, sancionada pelo presidente Lula em 2023, estabelece a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Essa legislação tem como objetivo promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior.
Antes das mudanças implementadas em 2024, os estudantes quilombolas já tinham direito à reserva de vagas no ensino superior, assim como os demais grupos contemplados pela Lei de Cotas. No entanto, com as novas regras, a forma como essa reserva é aplicada sofreu alterações significativas.
Mudanças nas regras para estudantes quilombolas
Uma das principais mudanças em relação à inclusão dos quilombolas no Sisu é a forma como a classificação dos candidatos é estabelecida. Antes, os estudantes quilombolas concorriam às vagas reservadas logo na primeira etapa do processo seletivo. Agora, a classificação inicial é determinada pelo desempenho no Enem, sem distinção entre cotistas e ampla concorrência.
Isso significa que, inicialmente, todos os candidatos competem juntos, independentemente de pertencerem a grupos cotistas ou não. Somente aqueles que não alcançarem as notas necessárias para a ampla concorrência poderão concorrer às vagas reservadas para estudantes quilombolas e demais grupos contemplados pela Lei de Cotas.
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Essa mudança visa a garantir a igualdade de oportunidades entre todos os candidatos, independentemente de sua origem étnico-racial. Além disso, também está alinhada com a proposta de democratização do acesso ao ensino superior.
A reserva de vagas para estudantes quilombolas
Assim como antes, a reserva de vagas para estudantes quilombolas é proporcional à quantidade de pessoas autodeclaradas quilombolas no estado em que a seleção é realizada. Essa proporção é estabelecida com base nos dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A lei também determina que, a cada três anos, o Poder Executivo deve atualizar os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população das unidades da Federação. Essa medida é importante para garantir que a reserva de vagas seja condizente com a realidade sociodemográfica do país.
Acesso ao ensino técnico e pós-graduação
Além do acesso ao ensino superior, as novas regras de inclusão também se aplicam aos candidatos a instituições federais de ensino técnico nível médio. As mesmas regras de competição em ampla concorrência e reserva proporcional de vagas são aplicadas a esses candidatos, levando em consideração a autodeclaração dos grupos étnico-raciais.
No que diz respeito aos cursos de pós-graduação, as instituições federais de ensino superior são incentivadas a promover políticas de ações afirmativas para a inclusão de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Essa medida reconhece a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação.
Calendário do Sisu 2024
O processo seletivo do Sisu 2024 já está em andamento. As inscrições podem ser feitas de 22 de janeiro até as 23h59 do dia 25 de janeiro, por meio do site acessounico.mec.gov.br/sisu. Serão ofertadas 264.360 vagas em 127 instituições de ensino, das quais 121.750 serão destinadas para cotistas através da Lei de Cotas.
O resultado da chamada regular será divulgado no dia 30 de janeiro, e os candidatos selecionados deverão realizar a matrícula entre os dias 1º e 7 de fevereiro, respeitando os dias, horários e locais definidos pela instituição escolhida. A lista de espera poderá ser acessada entre 30 de janeiro e as 23h59 do dia 7 de fevereiro.
Promoção de acesso ao ensino superior de quilombolas e demais grupos
As mudanças implementadas no Sisu 2024 em relação às cotas para estudantes quilombolas representam um avanço no sentido de promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior. Ao garantir que todos os candidatos compitam inicialmente em igualdade de condições, independentemente de sua origem étnico-racial, o sistema busca assegurar a justiça no processo seletivo.
É fundamental que as instituições de ensino superior também adotem políticas de ações afirmativas para a inclusão de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação. Dessa forma, será possível promover a diversidade e contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país.
O Sisu, juntamente com a Lei de Cotas, desempenha um papel essencial no acesso ao ensino superior para estudantes quilombolas e demais grupos contemplados pela legislação. Com as mudanças em vigor, espera-se que mais estudantes tenham a oportunidade de ingressar em universidades públicas e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
