Sistema político brasileiro: Entenda a competência dos três poderes
Conhecer a divisão do sistema político do Brasil é essencial para concurseiros, pré-vestibulandos, assim como para todos os cidadãos
O sistema político brasileiro é complexo e desconhecido pela maioria dos cidadãos.
Na hora de estudar para concursos, porém, esse tema despenca em livros, apostilas, questões e tudo o mais. Afinal, consiste em um dos assuntos quase que obrigatórios para qualquer pessoa que queira se tornar servidora pública.
Além disso, conhecer os três poderes e suas competências surge como uma necessidade estudantes que se preparam para vestibulares e para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). E por isso, vale muito a pena entender como funciona.
Divisão do sistema político brasileiro
O sistema político brasileiro é dividido em três poderes, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Deste modo, compreende-se a divisão como:
1 – Poder Executivo
2 – Poder Legislativo
3 – Poder Judiciário
Eles são independentes e harmônicos entre si. E têm como principal objetivo trabalhar para o bem-estar da população brasileira. De modo simplório, eles possuem como funções legislar, administrar e julgar.
A saber, o pioneiro da teoria de separação de poderes foi o filósofo Aristóteles.
Por que existe esta divisão?
Acima de tudo, o Brasil é um país democrático e para que a democracia seja plena e não ter chances de um Estado autoritário é necessário que algumas medidas sejam respeitadas.
A principal delas é que não seja concentrado o poder nas mãos de uma pessoa ou grupo. E por isso, para que o sistema funcione, cada poder deve fiscalizar ou impedir que sejam cometidos abusos ou até mesmo excessos.
O papel de cada poder
Entenda resumidamente o papel de cada poder no Estado brasileiro.
Poder Executivo
O Poder Executivo deve executar as leis e administrar o Estado. Ele está presente em três esferas do Estado, ou seja, no âmbito federal, estadual e municipal.
No nível Federal ele é representado pelo Presidente da República que é eleito a cada quatro anos por meio do voto popular, além disso, ele nomeia Ministros e cargos executivos em entidades públicas.
No esfera estadual, representa-se pelo governador. E no âmbito municipal é administrado pelo prefeito. Ambos são eleitos a cada quatro anos pelo voto popular de determinada região.
Poder Legislativo
É função desse poder que criar ou alterar as leis, através do Congresso Nacional – Senado e Câmara dos Deputados no âmbito federal.
No nível estadual o poder legislativo representa-se pelas Assembleias legislativas e Câmaras de Vereadores no município.
O poder legislativo também deve fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Porém, sempre respeitando os limites traçados pela Constituição Federal.
Poder Judiciário
Fica sob esse poder a aplicação das leis e a fiscalização do seu cumprimento. Juízes de várias instâncias que exercem esse poder.
Desta forma, a justiça só julga quando um cidadão, empresa ou órgão público entram com pedido para seu julgamento.
A autoridade máxima do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal – STF que é composto por onze membros indicados pelo Presidente e aprovados pelo Senado.
Os ministros do STF são responsáveis por seguirem a risca a Constituição Federal. Ou seja, todas as leis devem obedecer às regras presentes nela.