Sisbajud: novo sistema para o bloqueio de ativos de devedores do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (25), durante a 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). 

Plataforma virtual

Trata-se de nova plataforma virtual para magistrados dos cinco ramos do Poder Judiciário solicitarem o bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas judiciais.

Assim, a nova ferramenta substituirá o Bacenjud em todo o Poder Judiciário. O Sisbajud foi criado por meio de um convênio entre o CNJ, Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central (BC).

Penhora judicial

O objetivo da nova ferramenta visa ao aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores. O cronograma de implantação inclui a migração dos dados do sistema Bacenjud. O sistema que será substituído,desde os anos 2000 viabiliza operações de cobrança e a automatização do Sisbajud no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Maior celeridade e eficiência

De acordo com o CNJ, os magistrados passarão a dispor de um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente. Assim, na atual fase dos aperfeiçoamentos o Sisbajud contará com dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário e o outro para requisição de informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora on-line de ativos.

Penhora on-line

Entretanto, no módulo da penhora on-line, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. A estrutura do Sisbajud também foi desenvolvida para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe); plataforma eletrônica patrocinada pelo CNJ para tramitação virtual de processos judiciais.

Além disso, o novo sistema poderá ser utilizado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface), especialmente desenvolvida para essa finalidade.

Novas funcionalidades

No BacenJud, magistrados dos diversos ramos da Justiça tinham que esperar, a partir da emissão das ordens judiciais de quebra de sigilo bancário, semanas e até meses. Assim, para ter acesso aos dados financeiros dos devedores, considerando que as respostas eram encaminhadas fisicamente na maioria dos casos. 

Entretanto, no novo sistema, a resposta passa a ser feita por meio virtual, sem a necessidade do envio das informações pelos Correios.

Outra novidade é o acesso a consulta on-line dos relacionamentos bancários do devedor com as instituições financeiras. “Pelo SisbaJud, é possível bloquear tanto os valores em conta corrente como ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações.

Em breve, novas funcionalidades serão incluídas no sistema, que está preparado para o aperfeiçoamento constante, sempre em prol da melhoria dos serviços judiciários..

Cronograma para preparação

Segundo a equipe de desenvolvimento do novo sistema, a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud foi iniciada na última segunda-feira (24/08). Assim, com a preparação dos dois sistemas para mudança.

Portanto, com o lançamento oficial nesta terça-feira (25/8), teve início a fase de transição. Os tribunais terão um prazo para realizar as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e os pedidos de bloqueio.

Dessa forma, a previsão é que o Bacenjud seja retirado de atividade em 04 de setembro. Posteriormente, nos dias 5, 6 e 7 de setembro, será a fase de migração de dados entre os dois sistemas. Dessa forma, a partir de 8 de setembro, o Sisbajud passará a operar de forma plena.

Fonte : CNJ

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