A Receita Federal informou nesta quinta-feira (14) que a Shein passou a fazer parte do programa Remessa Conforme. Com isso, o fisco agora tem acesso às informações de 67% do volume das remessas feitas do exterior para o Brasil.
Em resumo, houve a publicação no Diário Oficial da União da entrada da Shein no programa, revelando que a plataforma de comércio eletrônico passou a ser certificada para vender com isenção de impostos em compras online de até 50 dólares, que atualmente equivale a R$ 245.
Como isso afeta os consumidores do Brasil?
Na prática, as vendas realizadas pela Shein que não ultrapassem a marca de 50 dólares não terão que pagar o imposto de importação. Além disso, a alíquota da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu para 17%. A saber, os envios internacionais feitos por empresas que não participam do programa Remessa Conforme são taxados com alíquotas de 60%.
Os brasileiros que compram pela Shein poderão ficar tranquilos em relação ao pagamento de impostos, contanto que as compras não custem mais de 50 dólares. Assim, o risco de ter que pagar qualquer taxa para liberar o produto não acontecerá mais com a empresa.
Veja quais empresas participam do Remessa Conforme
Atualmente, três empresas fazem parte do programa Remessa Conforme. Veja abaixo quais são:
- Sinerlog: recebeu a certificação no dia 22 de agosto;
- Alibaba (para compras no site AliExpress): recebeu a certificação no dia 30 de agosto;
- Shein: recebeu a certificação no dia 14 de setembro.
De acordo com a Receita, 123 milhões de volumes foram remessados do exterior para o Brasil entre janeiro e julho de 2023. Desse montante, 83 milhões chegaram ao país por meio de operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas, o que representa 67,5% do total.
O que muda para a Shein e o governo?
Em suma, a adesão da Shein ao programa Remessa Conforme facilita no recolhimento dos impostos, que acontecerá de maneira antecipada, beneficiando o governo. Ao mesmo tempo, os impostos ficam reduzidos para a empresa, beneficiando a Shein.
Em outras palavras, os produtos enviados pela plataforma de comércio eletrônico entrará no Brasil com mais facilidade, uma vez que a Receita Federal terá acesso às informações relacionadas aos produtos antes mesmo deles chegarem ao país.
Além disso, os consumidores também serão beneficiados com a adesão da Shein ao programa. Isso porque, em tese, os objetos considerados de baixo risco terão uma liberação imediata para entrega, após o escaneamento. Dessa forma, a entrega deverá acontecer de forma mais rápida, promovendo redução dos custos logísticos, afirma o governo federal.
Para que tudo isso ocorra sem problemas, a Shein precisará se adequar às normas estabelecidas pela Receita Federal para envio de remessas do exterior para o Brasil.
Entenda a taxação de compras internacionais
Há alguns meses, o governo Lula informou que as compras internacionais de até 50 dólares, que eram isentas de impostos, passariam a pagar taxas de importação. Esse anúncio gerou uma onda de críticas e comentários negativos dos brasileiros, que não queriam pagar mais caro pelos produtos comprados em plataformas de comércio virtual.
Em síntese, o governo decidiu acabar com a isenção porque o Ministério da Fazenda estava suspeitando que empresas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, vinham aproveitando a brecha para enviarem produtos como pessoas físicas, livrando-se dos impostos.
A propósito, existe uma lei no Brasil que isenta produtos importados de impostos de importação, contanto que tenham valor de até US$ 50, mas apenas para envios realizados de pessoa física para pessoa física.
De acordo com as investigações, as ações das empresas de comércio eletrônico permitiam a venda de produtos mais baratos que seus concorrentes, concentrando uma parcela maior de consumidores. Assim, empresas nacionais estavam perdendo cada vez mais espaço para estrangeiras. O problema é que estas empresas não produzem nada no país, nem geram emprego.
Para tentar reverter esse quadro, o Ministério da Fazenda propôs acabar com a isenção para as pessoas físicas. Dessa forma, as empresas, como a Shein, não teriam outra opção, a não ser pagar os impostos. Contudo, a decisão foi muito mal recebida pela população.
Com a repercussão negativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro Fernando Haddad para desistir da ideia. Por isso, os produtos importados que tenham um valor de até US$ 50 continuam isentos de impostos no país, ao menos por enquanto.
