Os consumidores que fazem compras pela Shein devem ficar atentos às novidades anunciadas pela empresa. Na terça-feira (19), o presidente da Shein na América Latina, Marcelo Claure, afirmou que a empresa de comércio eletrônico vai pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no lugar dos consumidores.
Assim, os clientes não terão preocupações com o pagamento de impostos, já que a empresa se comprometeu a pagar 100% do ICMS. Aliás, essa decisão se refere apenas às compras de até 50 dólares. Nesses casos, é cobrada uma alíquota de 17% do ICMS, que acaba elevando o valor da compra feita pelos clientes.
Com a decisão da Shein em custear o imposto, os consumidores poderão aproveitar preços mais baixos. Inclusive, essa alíquota de 17% do ICMS só é possível graças à adesão da empresa chinesa ao programa Remessa Conforme.
O que é Remessa Conforme?
A Receita Federal informou na última quinta-feira (14) que a Shein havia passado a fazer parte do programa Remessa Conforme. Com isso, o fisco passou a ter acesso às informações de 67% do volume das remessas feitas do exterior para o Brasil.
Com a publicação no Diário Oficial da União da certificação da empresa asiática ao programa do governo federal, a plataforma de comércio eletrônico passou a se beneficiar com a isenção de impostos em compras de até 50 dólares, que atualmente equivale a R$ 245.
Em suma, esse é um dos benefícios do programa às empresas certificadas, uma vez que a isenção de impostos sobre compras internacionais de até 50 dólares existe apenas para envios feitos entre pessoas físicas.
Além disso, o Remessa Conforme também reduz a alíquota do ICMS pago. A saber, os envios internacionais feitos por empresas que não participam do programa são taxados com alíquotas de 60% do ICMS, enquanto as empresas participantes têm alíquota de 17%. No caso da Shein, os consumidores não precisarão pagar esse imposto, pois a própria empresa o fará.
Consumidor deve atualizar aplicativo da Shein
De acordo com a Shein, houve adequações no site e no aplicativo da empresa para que o ICMS cobrado aos consumidores passe a ser cobrado da própria empresa. Portanto, os usuários que fazem compras pelo aplicativo precisam atualizá-lo para aproveitarem esse benefício.
“Para os consumidores que realizam compras pelo site, as mudanças acontecem automaticamente. Para aqueles que preferem utilizar o app, é recomendável a atualização do app para uma melhor experiência de compra“, informou a empresa, em comunicado enviada à imprensa.
Ao finalizar a compra, os consumidores poderão ver o valor total da compra, descrito o valor do produto e o montante referente ao ICMS.
O que muda para a Shein e o governo?
A adesão da Shein ao programa Remessa Conforme facilita no recolhimento dos impostos, que acontecerá de maneira antecipada, beneficiando o governo. Ao mesmo tempo, os impostos ficam reduzidos para a empresa, beneficiando a Shein.
Em síntese, os produtos enviados pela plataforma de comércio eletrônico entrará no Brasil com mais facilidade, uma vez que a Receita Federal terá acesso às informações relacionadas aos produtos antes mesmo deles chegarem ao país.
Além disso, os consumidores também serão beneficiados com essa adesão da Shein ao programa. Isso porque, em tese, os objetos considerados de baixo risco terão uma liberação imediata para entrega, após o escaneamento. Dessa forma, a entrega deverá acontecer de forma mais rápida, promovendo redução dos custos logísticos, segundo o governo federal.
A Shein informou no comunicado que a decisão de custear o ICMS tem o objetivo de “zelar pelos interesses de seus consumidores brasileiros“. Cabe salientar que esse subsídio se refere apenas às compras de até 50 dólares, ou seja, nas compras que superem esse valor, caberá aos consumidores pagarem a alíquota do ICMS.
A empresa ainda explicou que a adesão ao Remessa Conforme “garante a otimização do desembaraço aduaneiro, fazendo com que os pacotes sejam entregues mais rapidamente aos consumidores brasileiros“, e que “seguirá totalmente comprometida com o plano de conformidade e em diálogo constante com o governo para que possa contribuir com o aprimoramento do programa“.
Veja quais empresas participam do Remessa Conforme
Atualmente, três empresas fazem parte do programa Remessa Conforme. Veja abaixo quais são:
- Sinerlog: recebeu a certificação no dia 22 de agosto;
- Alibaba (para compras no site AliExpress): recebeu a certificação no dia 30 de agosto;
- Shein: recebeu a certificação no dia 14 de setembro.
De acordo com a Receita, 123 milhões de volumes foram remessados do exterior para o Brasil entre janeiro e julho de 2023. Desse montante, 83 milhões chegaram ao país por meio de operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas, o que representa 67,5% do total.
Shopee pede adesão ao programa federal
Na noite da última quinta-feira (14), a Shopee protocolou a adesão ao programa Remessa Conforme. De acordo com a empresa de comércio eletrônico de Singapura, a entrada no programa tem o objetivo de “oferecer ainda mais transparência aos consumidores que compram de vendedores internacionais no marketplace“.
A empresa aguarda publicação no Diário Oficial da União sobre sua certificação para vendas de produtos no país, já fazendo parte do Remessa Conforme.
