Dias depois do relançamento do Programa Bem, o Ministério da Economia anunciou que o setor de serviços é o que mais vem registrando acordos trabalhistas dentro do projeto. Esse é o auxílio do Governo que permite pactos para redução da jornada de trabalho e do salário ou mesmo de suspensão de contrato.
De acordo com o Ministério, o setor de serviços responde por cerca de 51% de todos os acordos do projeto até aqui. Isso quer dizer que a maioria dos trabalhadores que tiveram uma redução da jornada ou suspensão do contrato trabalham neste setor.
O Ministério disse ainda que a segunda área que mais fechou esses acordos foi o comércio, com 25%. A indústria fecha esse pódio de compromissos entre trabalhadores e empregadores com 17% dos pactos entre diferentes partes. O Governo esperava por esses números.
Ainda de acordo com o Ministério, até aqui o Governo registrou cerca de 1,54 milhão de acordos desde o reinício do programa no Brasil. Destes, a maioria foi mesmo de redução da jornada e salário. Eles corresponderam a cerca de 59% dos casos que se tem registro até aqui.
Do outro lado, os acordos de suspensão de contrato movimentaram cerca de 41% de todos os pactos trabalhistas do projeto até este momento. Como o auxílio ainda não acabou, então é natural que essas taxas acabem mudando com certa frequência.
Auxílio Bem
Basicamente esse programa do Governo Federal voltou com as mesmas regras do ano passado. Assim como na versão de 2020, o projeto permite acordos entre empregadores e empregados para a redução da jornada e do salário ou ainda de suspensão de contrato.
No caso da redução da jornada, o trabalhador passa a ir ao trabalho em uma espécie de horário reduzido. Nesse meio tempo, a empresa paga apenas uma parte do salário. O Governo Federal entra com uma outra parte partindo de cálculos do seguro-desemprego do trabalhador.
No caso da suspensão de contrato, o trabalhador deixa de trabalhar por completo durante um período de tempo. Nesta situação, a empresa não paga o salário desse funcionário e o Governo entra com a renda completa. Aqui o cálculo de pagamento também toma como base o seguro-desemprego.
Estabilidade após acordos
Agora em 2021, o Governo decidiu repetir a regra da estabilidade para todos esses casos. Em tese, o trabalhador tem o direito de ficar estável no trabalho pelo mesmo período de tempo em que ele ficou no acordo. Segundo o Ministério, as empresas não podem esquecer dessa regra.
Se um funcionário passou três meses com uma suspensão no contrato de trabalho, por exemplo, ele vai poder gozar de três meses de estabilidade quando voltar ao trabalho. Isso impede portanto que as empresas usem os trabalhadores no programa antes de um dispensa.
O empregado em estabilidade não pode sofrer uma demissão sem justa causa. Dessa forma, a menos que ele cometa um erro grave, o empregador não pode aplicar uma demissão. Essa é uma das regras que protegem os trabalhadores logo depois que ele participa do projeto em questão.
