Nesta quinta-feira, 20 de abril, o Tribunal de Contas retomou o concurso da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES DF).
O certame se encontrava em suspensão por causa de decisão judicial. Nesse sentido, a Funatec, ou seja, a banca examinadora do certame havia publicado um comunicado sobre o assunto no início do ano explicando que:
“Em cumprimento aos termos da decisão nº 44/2023, exarada no Processo nº
00600-00000140/2023-12-e, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, fica SUSPENSO
TEMPORARIAMENTE, o prosseguimento do concurso público para o provimento de
vagas e a formação de cadastro de reserva para os cargos de Agente de Vigilância
Ambiental em Saúde e de Agente Comunitário de Saúde, para adequações em pontos
específicos do Edital.”
Assim, o órgão publicou o edital de retificação no Diário Oficial, com um novo cronograma para cada fase. Inclusive, aqueles que discordarem destas novas regras poderão impugná-las entre 24 e 28 de abril.
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O concurso continuará ofertando um total de 1.019 vagas para os cargos de:
- Agente de vigilância ambiental em saúde (AVAS);
- Agente comunitário de saúde (ACS).
Isto é, tratando-se ambos de carreiras que exigem nível médio de formação.
Quais são os cargos para a SES DF?
A quantidade de vagas e os cargos do concurso continuam os mesmos. Assim, no que diz respeito à quantidade de vagas serão:
- 602 para o cargo de Agente comunitário de saúde. Isto é, sendo 102 imediatas e 500 para cadastro de reserva;
- 417 para Agente de vigilância ambiental em saúde. Destas, 17 são imediatas e 400 s]ao para cadastro de reserva.
Ambos as funções exigem ensino médio completo no quesito de escolaridade. Ademais, o edital incluiu novo requisito para Agente comunitário de saúde.
Assim, as remunerações são de Salários: R$ 1.988 para o cargo de Agente comunitário de saúde e de R$ 4.485 Agente de vigilância em saúde. Todos os dois cargos possuem uma jornada de 40 horas por semana.
Agente comunitário tem novo critério
O cargo de Agente comunitário de saúde da SES DF conta com um novo critério:
- É necessário que o candidato more na área da comunidade na qual deseja atuar, a partir da data de publicação do edital de retomada.
Portanto, a distribuição de vagas para Agente comunitário de Saúde será da seguinte forma:
- SRSSU (Gama e Santa Maria): 9 vagas imediatas e 44 vagas no cadastro de reserva;
- SRSLE (Paranoá, Itapoã, São Sebastião, Jardim Botânico e Jardim Mangueiral): 11 vagas imediatas e 54 vagas no cadastro de reserva;
- SRSCE (Asa Sul, Asa Norte, Cruzeiro, Lago Norte, Varjão, Vila Planato e Sudeste/Octogonal): 9 vagas imediatas e 44 vagas no cadastro de reserva;
- SRSCS (Candagolândia, Estrutural/SCIA, Guará, Park Way, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II e S.I.A): 13 vagas imediatas e 63 vagas no cadastro de reserva;
- SRSNO (Fercal, Planaltina, Arapoanga e Sobradinho): 18 vagas imediatas e 88 vagas no cadastro de reserva;
- SRSOE (Brazlândia, Ceilândia, Por do Sol e Sol Nascente): 15 vagas imediatas e 75 vagas no cadastro de reserva;
- SRSSO (Taguatinga, Águas Claras, Recanto das Emas, Samambaia, Taguatinga, Vicente Pires, Água Quente e Arniqueiras): 27 vagas imediatas e 132 vagas no cadastro de reserva.
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Desse modo, é necessário indicar o local no momento da inscrição.
Como se inscrever?
Com a retomada do concurso da SES DF, o prazo de inscrições se reiniciará no dia 22 de maio, indo até 23 de junho.
Assim, o candidato deverá se inscrever pelo site da banca do certame, a Funatec. Neste momento, então, é necessário informar seus dados e gerar a guia para pagamento da taxa de inscrição.
Para o cargo de Agente comunitário de saúde o valor é de R$ 65 e para Agente de vigilância em saúde é de R$ 70.
No entanto, é possível solicitar a isenção desta quantia entre 22 e 26 de maio. Para tanto, é necessário comprovar ser:
- Membro de famílias de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único;
- Doador de medula óssea ou de sangue;
- Beneficiário de programa social do governo do Distrito Federal;
- Prestadores de serviço à Justiça Eleitoral;
- Aqueles que desenvolveram atividade voluntária e não remunerada de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.
Além disso, é possível que candidatos que haviam se inscrito anteriormente possam solicitar a devolução das taxas entre as datas de 12 e 19 de maio.
Neste caso, o candidato deve enviar o pedido para o e-mail: devolucoes.avas_acs@funatec.org.br, com o assunto “Devolução do Valor de Inscrição – Carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do DF”. Ademais, é necessário informar:
- Número da inscrição;
- Cargo;
- Nome do candidato;
- Tipo de conta;
- Número da conta;
- Número da agência;
- Nome do banco;
- Nome do titular da conta.
Porque concurso foi suspenso?
Inicialmente, a SES DF publicou seu edital em dezembro de 2022. No entanto o Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu o certame em razão de algumas irregularidades.
Isto é, como, por exemplo, a falta de cumprimento da exigência de vagas por regiões administrativas do DF. Trata-se de uma regra da Lei nº 5.237/13.
Além disso, o concurso não contava com a possibilidade de recorrer da divulgação do resultado preliminar acerca da reserva de vagas para pessoas com deficiência.
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Assim, com a regularização deste pontos, o concurso da SES DF prossegue com as próximas etapas.
Quais serão as fases do concurso da SES DF?
Todos os candidatos do concurso de SES DF passarão por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Nesse sentido, esta etapa será o dia 20 de agosto, com resultado final em 27 de outubro deste ano.
O exame terá um total de 100 questões da seguinte forma:
- Língua Portuguesa, com 10 questões;
- Legislação Aplicada aos Servidores do Distrito Federal, com 10 questões;
- Sistema Único de Saúde (SUS), com 5 questões;
- Raciocínio Lógico e Matemático, com 8 questões;
- Plano Distrital de Política para Mulheres, com 2 questões;
- Noções Básicas de Informática, com 5 questões;
- Conhecimentos Específicos do cargo, com 60 questões.
Assim, para se aprova é necessário obter nota igual ou superior a:
- 30 pontos no bloco de conhecimentos específicos;
- 05 pontos em Legislação Aplicada aos Servidores do Distrito Federal;
- 04 pontos em Língua Portuguesa;
- 04 pontos em Raciocínio Lógico Matemático;
- 03 pontos em Sistema Único de Saúde (SUS);
- 03 pontos em Noções Básicas de Informática;
- 01 ponto em Plano Distrital de Política para as Mulheres.
Então, depois da publicação dos resultados, o concurso da SES terá a validade de 02 anos. Contudo, com a possibilidade de prorrogação por igual período.
