Os servidores federais que são representados pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vão participar da greve geral convocada pelas centrais para o dia 14 de junho. A entidade foi criada em 1990, após três Congressos consecutivos de servidores públicos federais, com a participação de delegados sindicais de todo o Brasil e diversas entidades
De acordo com a confederação, a mobilização deve crescer quando as assembleia regionais definirem estratégias de paralisação. A principal pauta é protestar contra a reforma da Previdência proposta pelo atual governo. No entantoC, segundo eles, recentes declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou em Dallas (EUA) que o país está à venda, reforçaram o ato que vai acontecer em meados de junho.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 propõe uma reforma no sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e também para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto da PEC retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. De acordo com o governo, o objetivo é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. No ano passado, o déficit previdenciário (setores público, privado e militares) foi de nada menos que R$ 266 bilhões.
Em audiência pública na semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o atual sistema previdenciário “está condenado”. Além disso, ele admitiu que cabe ao Congresso definir os pontos que permanecerão na proposta. Guedes afirmou que, se for o caso, podem haver alterações no texto do governo, mas, no futuro, uma nova reforma terá de ser avaliada.
Sem concursos públicos, Governo remaneja servidores federais
Mais restrito para abrir novo concursos públicos, o governo federal se mobiliza para intensificar o uso da ferramenta de movimentação de pessoal para atender às deficiências dos órgãos federais. Recentemente, por exemplo, 30 servidores foram foram remanejados de outras áreas para reforçar os quadros da Agência Nacional de Mineração (ANM). Desse total, 18 foram atuar diretamente na fiscalização de barragens, numa força-tarefa após o desastre em Brumadinho. As informações foram confirmadas pelo site Terra.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) vinha solicitando reforços ao governo após dois grandes desastres provocados por rompimento de barragens num intervalo menor que três anos. Um edital de seleção para que servidores candidatassem às vagas foi aberto.
Para a atividade de fiscalização, o governo encontrou 18 profissionais das áreas de engenharia e geologia interessados. Eles trabalhavam antes em universidades, na Agência Nacional de Petróleo (ANP) e em outros órgãos.
“Em menos de dois meses (a partir de Brumadinho) identificamos e movimentamos esses servidores, elevando de 12 para 30 o número de pessoas fiscalizando barragens, um aumento de 150%. Sem a portaria que permite a movimentação de pessoal, seria bem mais difícil ou impossível suprir essas deficiências. E um concurso demoraria muito para dar uma resposta, repor esse quadro”, disse Lenhart.
A Universidade Federal Rual do Rio de Janeiro (UFRRJ), desde edição da portaria, foi o órgão que mais utilizou o instrumento e foi a que mais recebeu reforços. Ao todo, foram 223 pessoas remanejadas para a universidade.
Servidores federais diminui pela primeira vez em 11 anos
De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o número de servidores públicos federais na ativa registrou em 2018 a primeira redução em 11 anos. Considerando apenas os servidores em atividade, o sistema mostrou que em 2017 o governo federal tinha 634.157 servidores. No ano passado, esse efetivo passou para 630.689.
Em contrapartida, o total de servidores (que inclui aposentados e instituidores de pensão), continuou crescendo: passou de 1.271.462, em 2017, para 1.272.847, em 2018.
- 2007: 534.233
- 2008: 545.241
- 2009: 562.264
- 2010: 580.352
- 2011: 585.119
- 2012: 590.843
- 2013: 602.695
- 2014: 624.095
- 2015: 627.427
- 2016: 632.485
- 2017: 634.157
- 2018: 630.689
Ainda de acordo com dados do Ministério da Economia, nos dez anos consecutivos de aumento do número de servidores, o que corresponde de 2008 a 2017, a administração pública ganhou 113.390 servidores federais. No mesmo período, a despesa líquida com pessoal aumentou de R$ 137,45 bilhões em 2008 para R$ 304,61 bilhões em 2019. Se considerados os últimos 20 anos (1999 a 2018), são 172.661 funcionários públicos a mais no governo federal (aumento de 15,7%).
Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em 2019 o número de servidores ativos vai ter nova redução, e esse movimento, segundo ele, vai continuar para os próximos anos.
“Você precisa tornar a máquina mais enxuta, mais dentro da realidade atual que a gente vive”, disse, completando que há uma necessidade de uso mais eficiente de recursos financeiros e humanos.
“O que a gente percebe é que há espaço para ganho de eficiência e produtividade, e isso pode sim repercutir em redução dos quadros”, completou.
Esfera federal em crise e com poucos concursos
A redução no número de servidores federais da ativa acontece em um momento de crise econômica e rombo das contas públicas. Neste ano, a estimativa do governo é de um déficit de R$ 139 bilhões. Devido à situação fiscal difícil, o governo já estava limitando a abertura de novas vagas no serviço público federal.
Nos últimos anos, o país abriu concursos públicos limitados e com poucas vagas, como por exemplo, os concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Advocacia Geral da União (AGU) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). De acordo com especialistas do setor, essa redução pode ser preocupantes se atingir funções importantes e não houver reposição adequada.
No final de março, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto (9.739) que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e estabelece normas sobre concursos públicos.
Entre as metas estavam: o decreto com critérios para abertura de concursos públicos; a norma de que a Polícia Federal, a partir de junho, não precisará mais solicitar a abertura de concursos ao Ministério da Economia; e o projeto de lei complementar que prevê a autonomia do Banco Central. Caso se concretize – ainda passará por análise no Congresso -, a autonomia do banco pode favorecer um novo edital de concurso do Banco do Central, uma vez que o órgão, assim como no caso da PF, também não dependeria mais de autorização do Ministério da Economia para divulgar os seus editais.
Concursos Federais: órgãos podem enviar pedidos de editais até o fim de maio
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece que os pedidos de concursos públicos dos órgãos federais deverão ser encaminhadas até o dia 31 de maio deste ano. O processo deverá ser enviado ao Ministério da Economia e, quando couber, serão submetidas à apreciação da Casa Civil da Presidência da República.
De acordo com o texto, os pedidos deverão conter o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo; a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade; a base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC e o número de vagas disponíveis em cada cargo público; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; entre outras informações.
O Ministério da Economia analisará as propostas com base nas diretrizes, emitirá parecer sobre sua adequação técnica e orçamentária e proporá ou adotará os ajustes e as medidas que forem necessários à sua implementação ou seu prosseguimento.
Após autorização, órgão deverá publicar edital em até 180 dias.