Servidor da Receita Federal tem porte de arma?
Confira como funciona a lei para este caso em específico
Você já sabe que o edital do concurso da Receita Federal já foi publicado? Pois, ele é um dos mais aguardados pelos concurseiros de plantão.
Além de salários que chamam a atenção, o porte de armas também é outra característica que atrai candidatos de diversas regiões do Brasil.
De acordo com a lei 10.826 do Estatuto do Desarmamento, o porte de armas de fogo é permitido para algumas carreiras. Então, entre elas está o cargo de Auditor Fiscal que está com vagas abertas para 2023.
Ficou interessado nessa notícia? Portanto, não deixe de nos acompanhar até o final. Assim, descubra mais informações sobre esse assunto e tudo o que ele está repercutindo.
Veja mais detalhes sobre o concurso da Receita Federal para 2023
As inscrições para o concurso da Receita Federal já estão abertas e podem ser realizadas pelo portal da banca FGV (Fundação Getúlio Vargas) até o dia 19 de janeiro de 2023. Então, as provas serão feitas no dia 19/03/2023.
Os cargos descritos no edital são para Analista Tributário e Auditor Fiscal e seus salários são bem atrativos. Sendo que a remuneração inicial é de R$ 11.684,39 podendo chegar até R$ 21.029,09.
Além disso, são 699 vagas disponíveis para nível superior e a taxa de inscrição é de R$ 115,00 para Analista Tributário e R$ 210,00 para Auditor Fiscal.
Desse modo, essa é uma grande oportunidade para quem deseja ingressar na carreira pública e garantir uma boa estabilidade financeira. Por isso, fique atento às datas para não perder essa chance de se tornar um profissional qualificado.
Saiba o que é preciso para o servidor público ter porte de arma
Uma grande dúvida para quem entrará para a carreira pública é quem tem direito ao porte de armas de fogo. Então, vale ressaltar que em alguns cargos é possível, sim, possuir esse benefício.
Porém, o porte de arma é uma possibilidade e não uma garantia de que se o cidadão passar no concurso da Receita Federal possuirá esse direito. Para isso, o candidato deve seguir alguns requisitos como:
Fazer o requerimento, ter o curso. Também deve comprovar a necessidade no serviço e fazer treinamentos.
Além disso, o servidor necessita apresentar laudo de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo. Este exame é prescrito por psicólogo credenciado pela Polícia Federal e não pode ter antecedentes criminais.
No entanto, se o servidor da Receita Federal ocupar o cargo da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, Auditoria Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário, ele pode ser portador de arma de fogo.
Confira mais detalhes sobre o porte de armas para servidores da Receita Federal
De acordo com a Lei do Desarmamento é proibido o porte de armas de fogo em todo o território nacional. Todavia, conforme novas regras previstas em lei, há algumas exceções, como é o caso de certas carreiras.
A autorização de porte de armas para esse segmento foi regulamentada pela Portaria RFB Nº 32 de 2021. Então, de acordo com as normas, o servidor só receberá a autorização se cumprir todos os requisitos citados anteriormente.
É importante lembrar que o portador de arma de fogo deve sempre ter em mãos o Certificado de Registro de Arma de Fogo. Sendo que a autorização tem validade de 10 anos e a sua emissão pode ser feita em modelo digital.
Saiba mais sobre a Receita Federal
O concurso da Receita Federal é um dos mais aguardados em todo o País, por ser de abrangência nacional. Dessa forma, as vagas poderão ser localizadas em quaisquer unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Sendo assim, as possibilidades de vagas disponíveis perto da região do candidato se tornam mais possíveis. Uma vez que a RFB possui dez regiões fiscais e, também, as unidades centrais.
Desta forma, os candidatos aprovados poderão ocupar um cargo nas Unidades Centrais da Secretaria da Receita Federal em Brasília ou nas unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal distribuídas pelo País.
De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados podem ser nomeados em março de 2023. Estarão disponíveis 230 vagas para Auditor Fiscal com nível superior em qualquer área e 469 para Analista Tributário, também, de nível superior em qualquer área.
Por fim, podemos dizer que o servidor da Receita Federal tem, sim, direito ao porte de armas. Porém, somente em algumas carreiras, como é o caso do Auditor Fiscal e Analista Tributário.