O Instituto Sigilo, que se dedica à defesa da proteção de dados pessoais, compliance e segurança da informação, lançou um portal para registrar interessados em informações sobre a Ação Civil Pública relacionada ao mega vazamento de dados envolvendo a Serasa Experian.
Qual Motivo da Indenização de R$30MIL?
Baseada em reportagens que indicam que a Serasa teria vendido informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros para terceiros, o Instituto Sigilo entrou com uma ação em 2021. Na petição inicial, o instituto pedia uma indenização de R$ 15 mil para cada pessoa afetada.
Contudo, em final de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) tornou-se coautor da ação e solicitou que a indenização fosse aumentada para R$ 30 mil.
As práticas da Serasa, segundo informações usadas pelo Sigilo para embasar o pedido, envolveriam dados que revelam hábitos das pessoas, como o comportamento de consumo na internet, históricos de compras, além de endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito.
Portal do SIGILO
O objetivo do lançamento do portal, segundo o fundador e presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, é permitir que a sociedade brasileira participe efetivamente da ação.
“É uma ferramenta que visa a informar à justiça quem são e quantas pessoas efetivamente foram atingidas em sua privacidade. Ao assinarem essa petição, que será juntada aos autos, tornamos real o dano. Por isso entendemos que quanto mais gente, melhor”, afirma.
Para se cadastrar no portal e receber informações sobre o caso, basta acessar o endereço https://sigilo.org.br/caso-serasa/.
Qual andamento do processo movido contra a Serasa
O estágio atual está centrado na coleta de provas para avaliar os danos sofridos pelos indivíduos e estabelecer as penalidades a serem aplicadas à Serasa. Adicionalmente, esta ação sublinha a violação dos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados.
O suposto vazamento não apenas expôs informações confidenciais, mas também criou um ambiente propenso a atividades fraudulentas e violações ainda mais sérias. Portanto, o MPF demanda não apenas compensações individuais, mas também a implementação de medidas técnicas para mitigar ou eliminar os danos causados.
Como saber se tenho direito a indenização de R$30MIL?
Para determinar a elegibilidade para compensações relacionadas ao vazamento, os indivíduos podem seguir determinados passos, tais como:
- Monitorar a evolução da Ação Civil Pública conduzida pelo MPF e pelo Instituto Sigilo;
- Consultar o andamento do processo no site da Justiça Federal de São Paulo;
- Se cadastrar no Instituto Sigilo para receber atualizações sobre o caso.
É fundamental estar ciente de que a resolução deste caso pode demandar um período prolongado. Conquanto, as decisões judiciais futuras determinarão os critérios para compensação e os métodos para sua implementação. Ademais, a ação liderada pelo MPF e pelo Instituto Sigilo é isenta de custos para os indivíduos afetados, visando exclusivamente a reparação dos danos sofridos.
Sobre o Instituto SIGILO
- O Instituto Sigilo foi criado em 2018 com o objetivo de construir coletivamente soluções para problemas relacionados às áreas de proteção de dados pessoais, segurança da informação e compliance.
- Ele busca influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos para soluções em segurança da informação, proteção de dados pessoais e compliance, educação, câmara de mediação e arbitragem, relatórios de incidentes de segurança da Informação e consultoria.
- Para mais informações, acesse: https://sigilo.org.br/
