Edital publicado. A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas (Seplag) e Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) faz saber aos interessados a abertura de um novo edital de concurso público que tem por objetivo preencher 35 vagas em cargos de nível superior para profissionais em diferentes áreas.
As oportunidades são para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual (25 vagas) e Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (10 vagas). Os salários oferecidos variam entre R$ 8.638,75 a R$ 9.899,81, por carga horária de 40 horas semanais.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até às 18h do dia 18 de agosto de 2021, exclusivamente, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Cebraspe. O valor da inscrição está fixado em R$ 200,00.
PROVAS
O concurso contará com as seguintes etapas:
- Provas objetivas (caráter classificatório e eliminatório) com questões de língua portuguesa; direito administrativo; direito constitucional; direito empresarial; direito civil; direito penal; direito tributário; contabilidade geral; contabilidade de custos; tecnologia da informação; raciocínio lógico; conhecimentos específicos;
- Prova discursiva (caráter classificatório e eliminatório).
As provas objetivas serão realizadas em data provável no dia 23 de outubro de 2021, já a prova discursiva será no dia 24 de outubro de 2021. O concurso é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da autarquia municipal.
Atribuições
AUDITOR DE FINANÇAS E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL: desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ; proceder ao acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos; elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela SEFAZ; desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação desses créditos; entre outros.
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL: constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação; elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais; entre outros.
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